Quer uma prova?

No ano de 1867 foi publicado em Lisboa o Código Civil Português que,em 1869, através do Decreto de 18 de novembro, teve a sua aplicação estendida ao ultramar. O art. 8º do decreto que determinou a extensão declarava que, na aplicação do Código, deveriam ser respeitados os usos e costumes dos baneanes, bathiás, parses, mouros, gentios e indígenas.

Bom, necessariamente, para a observação dos usos e costumes dos povos acima nomeados, os julgadores, aqueles que deveriam aplicá-los, teriam de conhecê-los, o que se tornou, talvez, o maior problema da distribuição da justiça nas colônias portuguesas, pois, apesar de inúmeras vezes ordenada a codificação dos costumes dos “indígenas”, ela não aconteceu, não só pela diversidade das etnias existentes nas colônias, como, também, pelo próprio descaso das autoridades no cumprimento de tais determinações, embora algumas tentativas tenham sido feitas, a exemplo do Código Cafreal do Districto de Inhambane (1852) anterior ao Código Civil; Código de Milandos Inhambenses (1889) e outras tentativias, que não foram avante.

Entretanto, não foi determinada, somente, a aplicação do Código Civil, também o Código Penal deveria ter aplicação no Ultramar, ou seja; aos colonizados (nativos), que à época, na sua grande maioria, eram escravos, porquanto ainda não havia sido abolida a escravidão o que só ocorreu, definitivamente, em 1878, quando foi extinta a condição de “libertos”, pois, apesar da lei extintiva da escravidão datar de 1869, os escravos, que a partir dessa lei eram tidos como libertos, deveriam continuar trabalhando para os seus ex proprietários até o ano de 1878, quando deixariam de ser considerados como tais, e, portanto, ascendiam a condição de cidadãos portugueses com os direitos e garantias estabelecidos na Constituição e demais leis (Código Civil Português) e outras leis ordinárias.

Todavia, os dirigentes portugueses, apercebendo-se de que em 1878 todos os libertos galgariam a condição de cidadão português, embora, como outros, não pudessem votar, devido às restrições: econômicas (havia um limite de renda para que a pessoa fosse considerada apta a exercer seu direito de cidadania); de gênero (as mulheres não votavam); sociais (os vadios, os que sofreram condenações, os libertos); transformaram, através da lei, esses libertos em serviçais, aqueles que eram obrigados a contratar os seus serviços, sob pena de serem considerados “vadios” e, nesta qualidade, serem condenados ao trabalho compelido.

É decididamente o controle que agora tinha de ser exercido em relação aos nativos, que já não eram mais escravos, que fez com que os portugueses tivessem um maior contato com os mesmos e necessitassem de um maior conhecimento dos seus usos e costumes e criassem uma legislação especial para, a pretexto de trazê-los para a civilização, cumprindo a missão civilizacional, obrigação de toda a potência colonizadora( Conferência de Berlim - 1885), afastá-los dos seus “bárbaros” costumes, aqueles que atentavam contra moral.

E foi assim que os portugueses tomaram para si a distribuição da justiça (administrador-juiz), mui particularmente, no que se refere à punição dos atos considerados como infrações penais, porque, no direito civil, nas questões que envolvessem direitos de família, sucessão, propriedade, os usos e costumes em que as partes fossem indígenas, deveriam ser observados os usos e costumes indígenas, desde que não contrariassem os princípios da humanidade e da moralidade.

Desta maneira é que afastou-se a justiça penal “indígena”, aquela que era aplicada pela autoridade tradicional.Tal justiça era centrada na “reparação do dano causado”, ou seja, o agente deveria indenizar a vitima, ou a família desta, pelo prejuízo que causou, mas para chegar a este ponto, o da indenização, havia todo um ritual, ou seja, um processo que deveria ser seguido para que, em havendo dúvida da autoria do crime, ou para apreciar a causa dele, e os motivos que determinaram a conduta do individuo, ela fosse afastada e o criminoso(s) considerado, ou não, culpado.

 Para se chegar ao veredicto final, ou seja, considerar, ou não, o agente do crime como culpado ou inocente, utilizava-se diversas provas, incluindo a testemunhal, a confissão, mas, quando o fato era negado, havia uma prova a que o acusado era submetido. Esta prova judicial consistia em que, o acusado, para provar a sua inocência, tinha de tomar uma beberagem feita com folhas de uma planta, que era tóxica, (pau de feiticeiro). Caso ele tomasse tal beberagem e nada acontecesse, seria considerado inocente; se viesse a morrer por força da ingestão da bebida era culpado, e a sua família tinha de pagar a indenização cabível.

Havia muitas implicações em relação a esta beberagem, porque, ela admitia uma manipulação pelo responsável pelo fabrico da bebida, que não tinha uma fórmula fixa. Desta maneira, dependendo da quantidade das folhas, da água, enfim, da dosagem utilizada, o acusado poderia mesmo vir a falecer, ou vomitar a bebida, casos em que era considerado culpado. Ou seja, a prova podia ser manipulada, portanto, era uma prova falha, que somente a tradição pode explicar. Esta prova não é, ao contrário do que Ayres de Ornellas acreditava, inerente ao “direito africano”, pois  considerada como o “Juízo de Deus”  a “ordália” sempre foi utilizada para determinar a culpa ou inocência do acusado por meio de elementos da natureza, ou seja, podiam ser utilizadas as plantas (beberagens), a água, o fogo, a fim que o acusado provasse a sua inocência na Europa medieval; recordem-se dos duelos, do andar sobre o fogo, dentre outras provas existentes.

É evidente que a prova do “muave”, como era conhecido o tal juramento nas colônias portuguesas, foi proibida pelos colonizadores, mas, apesar da proibição, ela continuou a ser praticada entre os indígenas, que, agora, utilizavam cães ou galinhas como seus representantes na sua realização, ou seja; a beberagem era dada à galinha, que era trazida pelo acusado, ou acusados, se a galinha bebesse o muave e nada acontecesse, o acusado era inocentado, se, ao contrário ela morresse, a culpa estava mais de que comprovada. Ayres de Ornellas (1901.51-52) discorrendo sobre raças e línguas indígenas em Moçambique em memória apresentada no Congresso Colonial  Nacional em diz:

“[...] a do muave (nome genérico para indicar a prova por meio do emprego de substância venenosa) é que parece ser mais especialmente de invenção africana. Muave é a forma aportuguesada de mwai, nome de uma árvore, cuja casaca reduzida a povo é dada a beber com água. Frei João dos Santos, Gramitto, trazem curiosas descrições d´esta prova, hoje muito em desuso pelo alargamento da influência européia. Mesmo os macuas contentaram-se muitas vezes em da o muave a um cão representando o seu dono. Este tem a decisão a favor se o animal  escapa; É mais simples e mais inoffensivo.[...] É também facto que o effeito do muave depende  muito da maneira como é preparado e o preparador é também meio feiticeiro e facilmente peitado por este”. Raças e Línguas Indígenas em Moçambique- Memória apresentada ao Congresso Colonial Nacional, Lisboa,A Liberal, 1901 pp.51-52

Contudo, não se deixou de aplicar o “muave” aos seres humanos, pois a fiscalização dos portugueses não era tamanha que tal proibição fosse mesmo levada a efeito. A imensidão do território, povoações sem quaisquer autoridades, falta efetiva de pessoal, eram as causas desta pouca, ou, em alguns sítos, quase nenhuma fiscalização, e nesses espaços o poder tradicional e, consequentemente, os costumes, eram observados, não sendo, entretanto, somente nos territórios mais afastados que isto ocorria, como demonstra o julgamento dos indígenas – réus – o chefe Vahiua e o advinho de nome Mevenha, por este último lhe ter morto um irmão com feitiço. O indígena Mevenha, que foi procurado por Vahiua para pagar a indenização pela morte do irmão, não cedeu diante do pedido solicitado pelo chefe e propôs que ele tomasse o “muave” para provar a sua inocência. O chefe não queria que ele tomasse o “muave”, pois queria os panos como indenização, mas o Mevenha insistiu e foi pedir a um terceiro, de nome Acubo, que também foi réu no processo, que fizesse o “muave”, o que foi feito, sendo que o Mevenha tomou o mesmo e veio a falecer, o que para os indígenas significava a sua culpa.
O julgamento foi feito pelo Tribunal Privativo dos Indígenas em outubro de 1928 e o crime foi praticado em setembro do mesmo ano

 “[...] Considerando os usos e costumes indígenas, o estado atrazado de civilização em que ainda se encontram os réus, e, por conseqüência, a sua ignorância do mal que praticavam conclue-se que não houve  por parte de nenhum dos argüidos a intenção de matar, tanto mais que o “muave” foi encomendado e tomado voluntariamente pelo Mavenha, mas apenas inconsideração dos réus aliada á sua ignorância, cometendo assim o crime de homicídio involuntário previsto e punido pelo artigo trezentos e sessenta e oito do Codigo Penal, pelo que condeno o réu Vahiua na pena de seis meses de prisão correcional, e o réu Acubo com dezoito meses de igual pena nos termos do parágrafo primeiro do artigo décimo segundo do Regulamento dos Tribunais Privativos dos Indigenas, de onze de novembro de mil novecentos e vinte e sete, que serão cumpridas em Maracotera. Maracotera, vinte e quatro de outubro de mil novecentos e vinte e oito. O Chefe do Conselho(as) João de Faria.[...].” AHM-FDSNI- Tribunal Privativo dos Indigenas -  Cx1586, Anos 1928-129.

  Mesmo após a independência e, na atualidade, a prova do “muave” para confirmação de inocência é aplicada. É uma prova a que o acusado que se diz inocente se submete voluntariamente, está tão convicto da sua inocência que acredita que, mesmo sabendo que a bebida pode ser mortífera, não terá efeito algum, pois a proteção divina, do sobrenatural vai falar por si. Observe-se que o julgador, no caso, não faz qualquer julgamento, que é ditado pelo resultado da prova, ele é um mero portador do resultado da prova, declara a sentença, que, no caso de ter considerado o acusado como culpado, obrigará a família do condenado a pagar a indenização correspondente à vitima, ou à sua família.  

  E você: é inocente ou culpado? Quer fazer a prova do “muave”? 

LOBOLO - Venda da filha

Estava eu a ver a novela Caminho das Índias que demonstrava o costume indiano de os pais do noivo serem presenteados pelos pais da noiva, que também deveria levar consigo uma boa quantia. Não posso imaginar no Brasil um costume deste, acho que estaríamos, 80% das mulheres, solteiras, caso este fosse um costume da nossa sociedade. Felizmente não é, penso eu, pois nunca me deparei com uma situação desta, até porque, se assim fosse, seria mãe solteira.

Brincadeiras a parte. Estudando os usos e costumes de Moçambique para efeitos da complementação da tese de doutoramento, que tem como tema central a Aplicação da Justiça nas Colônias portuguesas, especificamente em Moçambique, deparei-me com um costume denominado LOBOLO.

Contrariamente ao que aparece na novela Caminho das Índias, entre as etnias Moçambicanas quem efetivava o pagamento do “dote” era o homem. O homem, na verdade, pagava pela mulher com quem iria se casar. Por ela, ele pagava aos pais uma determinada quantia, que variava de acordo com a região e etnia dos noivos, esclarecendo-se de logo que em Moçambique, no tempo colonial, a poligamia era aceita e que um homem, se dinheiro tivesse, poderia comprar tantas mulheres quanto pudesse, bastando, tão somente, fazer o pagamento do “lobolo”, que poderia ser, tanto em dinheiro, quanto em outros bens, sendo muito regular a entrega de certo número de cabeças de gado, e que o estudo feito remonta ao Século XX – 1900-1910

De acordo com Gonçalves Cota (1944:223) “as famílias patriarcais equilibram a perda duma filha que casa recebendo por ela dinheiro ou quaisquer valores econômicos que lhes permitem adquirir outra mulher para um filho que ficará sob autoridade do pai e o auxiliará; as famílias matriarcais não adoptam êste sistema, mas também conseguem o mesmo equilíbrio adquirindo para o seu grupo, em vez desses valores compensatórios, o proprio noivo que trabalhará para casa e ficará sob autoridade dos sogros.”

Vê-se, pois, que em Moçambique existiam dois sistemas familiares: o matriarcal e o patriarcal, sendo que o lobolo, o pagamento de uma compensação pela saída de uma filha do convívio da família, só acontecia na família patrilinear, porquanto na matrilinear era o homem que passava a conviver na casa da família da mulher, ajudando nos serviços para a manutenção da própria família: tomar conta do gado, se houvesse, arrumar madeira para as fogueiras, etc.

O “lobolo”, valor pago pelo pretendente a marido não pertencia à jovem que iria casar, ficava pertencendo à sua família, e seria utilizado pelo pai, caso ele tivesse filhos homens, na compra da mulher para estes, somente no caso de não existir filho varão, éque opai podia gastar o valor do lobolo com outro fim.

De acordo com Gonçalves Cota, (1944:227) houve casos em que os pais não respeitaram esta regra e com o dinheiro do lobolo da filha compraram uma nova mulher para si próprios.

O pagamento do lobolo gera uma série de consequências, que inclui a devolução do mesmo em diversos casos:

a) Quando a mulher comete adultério;

b) Quando abandona o marido;

c) Quando não procria;

d) Quando não cumpre os deveres conjugais.

Em todos estes casos o lobolo tem de ser devolvido ao marido, existindo vários “milandos” solicitando tal devolução. “Milandos” eram as questões entre indígenas submetidas ao julgamento das autoridades administrativas portuguesas, que eram responsáveis pela aplicação da Justiça aos indígenas, assim identificados desde o ano de 1894 pela lei, Decreto de 20 de Setembro de 1894(D.G nº 220 de 28.09.1894), como sendo “os nascidos no ultramar, de pae e mãe indígenas, e que não se distingam pela sua instrucção e costumes do commum da sua raça” (Art. 10º do Regulamento de 28.09.1894). A estes deveria ser aplicado um ordenamento jurídico diverso daquele que era aplicado aos portugueses.

Naturalmente que os portugueses não poderiam aceitar a poligamia, afinal eram cristãos e a lei civil punia o adultério e, portanto, não se poderia dar qualquer “status” de português a pessoas com costumes tão bárbaros, como eram identificados os usos e costumes dos indígenas, mui principalmente a poligamia, tanto que, quando em 1917 foi exigido o Alvará de assimilado,através da Portaria Provincial de nº 317 uma das exigências era que o pretendente a assimilado adotasse a monogamia; os outros requisitos eram: saber ler e escrever a língua portuguesa, ter meio de subsistência e viver afastado dos usos e costumes dos indígenas.

Mas voltando ao lobolo, que de acordo com JEFFREYS (1951:53) é o preço da criança e não o da mulher, pois segundo ele com o pagamento do lobolo o marido adquire o direito de ficar com os filhos: “a criança torna-se sua quando ele paga para transferir o seu “status” de membro do grupo da mãe para o seu próprio.

A discussão se o preço é pela mulher ou se pelas crianças no momento não vai ser objeto deste artigo, que quer discutir as causas que determinavam a devolução do lobolo e como os administradores das diversas circunscrições civis em Moçambique resolviam as questões que lhes eram postas tendo como causa de pedir a devolução do pagamento efetivado aos pais da mulher.

Nos casos de adultério, que somente poderia ser praticado pela mulher, dado que o homem era polígamo, se fazia necessário a devolução do lobolo, fosse qual fosse o tempo que durou o casamento. Os pais da mulher, ou os seus sucessores, tinham de devolver o preço pago por ela, ficando os filhos havidos no período do casamento com o homem.

Nos casos de abandono do lar, também aqui o lobolo era devolvido, e no caso de haver filhos, estes, também podiam ser requisitados pelo marido.

Em todos os demais casos acima indicados, o lobolo tinha de ser devolvido, e se isto não acontecia, os pais da mulher tinham que fazê-la voltar a viver com o “marido”, ou tinham de dar outra filha ao homem, mui particularmente nos casos de não procriação, ou seja, o comprador da mulher tinha que ter a sua mercadoria à disposição. Observe-se que o importante não era a mulher em si, e sim a satisfação do homem que a adquiriu.

Ha casos interessantes que foram submetidos aos administradores portugueses, valendo esclarecer que, antes os “milandos” eram resolvidos pelos régulos, mas os portugueses retiraram daquelas autoridades tradicionais muitos dos seus poderes, com o fim de enfraquecê-las, e distribuíram estes poderes aos administradores, que, se analisarmos pelo lado português, não tinham qualquer formação “jurídica” para se tornarem aplicadores da justiça, e pelo lado do indígena, pior ainda, porque eles não conheciam os costumes desses e, na maioria das vezes, aplicavam um direito hibrido, que não era uma coisa nem outra, nem os usos e costumes dos indígenas, que era mandado observar pela própria Constituição Portuguesa, e nem o direito português, que não admitia a poligamia, nem conhecia o lobolo, não tinha a divisão da família em patrilinear e matrilinear. Para a resolução dos “milandos” os administradores se serviam das informações dos próprios régulos, dos chefes de povoação, cabos, etc. e, ainda de alguns relatos feitos por “portugueses” encarregados de estudarem os usos e costumes indígenas e mais de alguns dispositivos legais, a exemplo do Capítulo III do Regulamento das Circunscrições(BOM nº 40 p. 428).

O fato é que o “lobolo” causava muitos problemas quando tinha de ser devolvido:

Em 1905, por exemplo, uma indígena filha de outro indígena de nome Zambe fugiu da companhia do seu companheiro de nome Mufana Maze, este, então, decidiu “fazer milando” e deu queixa na administração do distrito de Gaza, pedindo a devolução do lobolo e mais a devolução da filha havida no período do casamento. Todos foram ouvidos, o pai da indígena fujona, o querelante, o atual marido da indígena e a própria indígena. Restou apurado que, o Mufana Maze e o pai da indígena estavam mancomunados: o primeiro para receber dinheiro do atual marido, de nome Dambambe, que inclusive, tinha tido relações carnais com ela antes mesmo que ele a vendesse para o querelante, sendo ele o verdadeiro pai da filha da mulher, e o segundo para ter a filha e poder vendê-la. Também restou esclarecido que ele indenizou o primeiro marido, a quem entregou a quantia por ele paga ao pai da indígena. Foram condenados o querelante e o pai da indígena no pagamento de multa e prisão. O primeiro por mentir e querer tomar a filha para vendê-la, e o segundo por vender a mulher a duas pessoas diferentes. (AHM- FDSNI Cx 148- Milandos e Queixas Diversas- Gaza 1905).

Também em 1905 foi registrada uma queixa sob nº 8, no mesmo livro acima identificado, tendo como Querelante o indígena de nome Juelemane de Minhangane (minhangane é o nome do regulo das terras onde o indígena vivia e sempre era usado seu nome para identificar de onde o indígena pertencia) contra Maguibene, também de Minhagane. Diz o primeiro que o segundo era seu tido e recebeu o dinheiro do casamento das suas duas irmãs, que ficaram com ele, sob a proteção do tio, mas este gastou todo o dinheiro. Esclarece que as irmãs foram vendidas pelo seu pai quando ainda eram crianças. Que o tio tem de lhe entregar 5 cabeças de gado e mais 3£ que ainda faltam para completar todo o valor do remanescente.

Provou-se que o querelante tinha razão e o tio foi condenado a pagar o equivalente ao saldo remanescente em 3 meses.

Nota-se, pois, a variedade das questões que podiam ser suscitadas pelo fato do recebimento do lobolo. No segundo caso apresentado o filho do falecido pai das irmãs vendidas, reivindica o valor recebido pelo tio, pela venda delas ainda quando crianças.

O recebimento do lobolo, pois, pela família da “mulher” na realidade, era um pagamento quase que provisório, uma vez que, caso o casamento por qualquer motivo que ela desse causa, fosse desfeito, ele teria de ser devolvido a quem fez a compra.

Em outro momento descreverei mais “milandos”, uma forma muito interessante de conhecer os usos e costumes dos negros (indígenas) portugueses de Moçambique.

FONTES

AHM – FDSNI – Cx 148

BOM I Série nº2, de 18.01.1917, p. 8

BOM nº 40, de 03.10.1908, p 428

D.G nº 43 de 20.02.1894

D.G nº 220 de 28.09.1894.

Bibliografia

COTA, J. Gonçalves. Mitologia e Direito Consuetudinário dos Indigenas de Moçambique, Lourenço Marques, Imprensa Nacional de Moçambique, 1944

JEFFREYS, M.D.W- “Lobolo é o preço da Criança”. African Studies, Vol. 10, nº04, 1951, Trad. De José Carlos D´Almeida e Sousa Marques.